| Projeto: |
|
PL 849 12/12/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-849/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0849-2017 |
| Promovente: |
|
Aurélio Nomura |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE OFERECEREM BANHEIROS PARA USO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
DESCONTO / DISPONIBILIDADE / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / HIGIENE / INCENTIVO FISCAL / IPTU / LIMPEZA / PERCENTAGEM / REDUCAO / SANITARIO / SANITARIO PUBLICO / SINALIZACAO / USO PUBLICO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs1227-2018
ver documento Adm1672-2018
ver documento ECON0681-2019
ver documento FIN1053-2020
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 07/12/2017 | Encaminhado em 13/12/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2017 | Encaminhado em 21/02/2018 | | CCJ | Recebido em 21/02/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | | ADM | Recebido em 16/08/2018 | Encaminhado em 06/11/2018 | | ECON | Recebido em 06/11/2018 | Encaminhado em 16/05/2019 | | FIN | Recebido em 16/05/2019 | Encaminhado em 24/11/2020 | | SGP21 | Recebido em 27/11/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/06/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 212/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de constituição, justiça e legislação participativa, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria da fazenda e pelas prefeituras regionais sobre o pl 849/2017, atraves do Documento Recebido nro. 468/2018
|